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O dever social do escritor: mito ou realidade?

No que tange à liberdade artística, quais são os deveres sociais do escritor? Eles de fato existem? Onde acaba a liberdade e começa o dever? É sobre isso que discutiremos neste artigo.

É interessante partirmos com uma análise ao que diz a Constituição Brasileira. No artigo 5º, inciso IX, temos:


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


Isso quer dizer então que o autor é livre para escrever o que bem entender sem precisar temer qualquer consequência? Não exatamente. Primeiro, pensemos em que tipo de história — e, potencialmente, de polêmica — estamos falando.

Fanfiction, em particular, tem outras ramificações, porque se trata de um trabalho advindo da obra de outra pessoa ou que usa a imagem de outra pessoa (no caso das histórias com pessoas reais, RPF). Nesse caso, o direito à liberdade acaba entrando em conflito com outros dois, que seriam o de propriedade intelectual e o de imagem. É aquele velho ditado: seu direito acaba onde começa o do outro.

Independentemente do conteúdo da sua fanfic, caso ela tenha fins lucrativos, pode ser que você tenha problemas, visto que estará tentando lucrar a partir do trabalho de outra pessoa sem pagar o montante devido de royalties ao autor original. Se o autor ainda quiser proibir que se produzam quaisquer histórias sobre sua obra, ele também tem o direito de fazê-lo e de processar quem descumprir esse desejo, embora os resultados de tais processos sejam, na melhor das hipóteses, um mistério. Um exemplo de autor famoso que proíbe fanfics é a sempre mencionada Anne Rice, que escreveu as Crônicas Vampirescas.

O problema com RPF, fanfics de pessoas reais, é mais complexo, já que algumas histórias podem vir a constranger e até mesmo manchar as imagens das personalidades e celebridades usadas como personagens. Há também relatos de processos nesse nicho, além de pedidos de remoção de conteúdo, como uma história que mostrava um dos membros da boy band One Direction, Harry Styles, como par romântico de um bebê (também uma pessoa real). Alguns artistas também já comentaram que as fanfics estragaram alguns relacionamentos deles na vida real de tanto os fandoms insistirem em um ship (casal) que não existia. Mas voltemos ao geral, porque fanfiction não é o foco deste post.

Todo mundo que participa de grupos de escrita já deve ter se deparado com um post problematizador. Às vezes é alguém perguntando sobre um tema polêmico, outras é uma denúncia sobre uma história que traz alguma coisa que “não deveria”, ou ainda alguém divulgando sua obra sem saber que ela aborda um tema controverso e recebendo diversas respostas desaforadas ou de aviso. Nesse tipo de post, costuma ser discutido esse dever social do escritor, que se refere ao que deve e pode ser colocado em histórias e como isso deve ser feito. Mas, se a lei é favorável à expressão da liberdade, quem poderia determinar esses parâmetros e de que forma isso ocorreria?

Entramos, na verdade, num debate ético e moral quando o assunto é esse. Para diferentes grupos, é adequado abordar certos temas e, ainda, de certas maneiras. Para outros, não. Não há de fato uma proibição na justiça, sequer, como muitos pensam, para se falar de romantização de abusos ou pedofilia, por exemplo, já que se trata apenas de ficção. Sem contar que é difícil determinar com exatidão qual foi a intenção do autor ao abordar tal assunto, visto que cada um tem uma perspectiva diferente e interpretação é algo bastante pessoal. Deixarei disponível uma nota do Ministério Público que pode esclarecer alguns desses pontos. A questão de “certo” e “errado”, que muitos trazem à tona, muitas vezes é subjetiva e pessoal, o que não significa que não é válida ou que é incorreta, apenas não que deve ser levada como verdade absoluta.

É permitido também falar sobre opiniões políticas controversas, como ocorre no livro de Adolf Hitler, Minha Luta (Mein Kampf, no original), que é vendido aqui no Brasil, apesar da polêmica envolvendo o livro e o próprio anúncio da venda. Algumas livrarias e bancas se recusaram a colocar cópias em seu estoque, o que é uma atitude aceitável, entretanto, ninguém conseguiu proibir a venda em si, apesar de argumentarem com veemência que seria um absurdo, um desrespeito à memória da Segunda Guerra Mundial, entre outros argumentos, porque o livro está protegido pela lei citada no começo deste post.

Outro argumento comum para justificar limitações na criação de obras com temas polêmicos é a influência que essa obra pode ter em audiências sensíveis e/ou com sua personalidade em formação, incentivando o desenvolvimento de indivíduos com problemas psicológicos ou comportamentos tóxicos que futuramente virão a aplicar o que viram nas mídias em suas vidas e seus relacionamentos. Há quem diga, por exemplo, que retratar relacionamentos abusivos em histórias de romance pode incentivar garotas e mulheres a aceitarem comportamentos tóxicos e abusivos de seus parceiros, e até vê-los como normais.

Embora tudo com que temos contato nos influencie em algum nível, não há evidências que sugerem que um único livro ou mesmo um conjunto deles tenha um impacto tão profundo em alguém de modo a tornar, por exemplo, o autor de um livro de tema polêmico o único responsável pelo trauma que uma pessoa venha a sofrer por ler sua obra. É bom lembrar também que livros, fanfics e mídias costumam vir com sinopses, capas, tags, críticas, reviews, um sem-número de informações que podem servir de aviso para um leitor sensível ou que não goste do tema tratado em determinada história. O autor está, portanto, isento de qualquer responsabilidade em relação à sua obra? A resposta é mais complexa que um “sim” ou um “não”.

A justiça brasileira pode não condenar as escolhas de um escritor na hora de escrever seu texto, mas os leitores não necessariamente seguirão o mesmo caminho. Alguns temas causam estranhamento e/ou ofendem dependendo de como são abordados e, por mais que o autor esteja no seu direito de escrever o que e como quiser, é para alguém ler que ele escreve, e essa pessoa pode não encarar as coisas de maneira tão liberal. Vale a pena avaliar seu tipo de público, consultar leitores betas, editores, etc. para verificar se a história está seguindo como você gostaria e, caso de fato seja sua intenção trabalhar com algo polêmico, ter consciência de que nem todo mundo vai encarar seu enredo de forma positiva, aprender a aceitar e analisar as críticas que decerto virão, e decidir o que tirar delas. Às vezes trabalhamos mal algum assunto polêmico por ignorância ou falta de pesquisa, mas sempre há espaço para aprender. É importante estar disposto a ouvir e a melhorar.

Há ainda certos tópicos que sempre causam algum incômodo ou desconforto, por mais que nos esforcemos para fazer um bom trabalho. Isso não significa que eles devam ser rechaçados ou ignorados, jogados para baixo do tapete. A literatura também tem o papel de causar uma reação e de fazer o leitor pensar, sair de sua zona de conforto, então fazer uso deles é válido. Mas, de novo, só não espere que todo mundo vá aceitar sua ideia de braços abertos.

E quanto às militâncias? É um fato que, por séculos, a literatura foi dominada por escritores e personagens homens cis, brancos e héteros, e que cabe a nós mesmos mudar isso. Naturalmente, se você é um autor que se encaixa nessa descrição, não dá para mudar a sua existência, mas é possível mexer no que você escreve. Ninguém é obrigado a fazer isso, é claro, e não tem uma cartilha específica dizendo que todo autor precisa colocar representatividade em suas obras, que alguém vai aparecer na sua casa e apontar uma arma na sua cabeça de não tiver x personagens assim ou assado na sua história; porém, é bem provável que seus leitores notarão esse aspecto e como ele foi abordado. Acaba sendo um caso um pouco similar ao dos temas polêmicos. Você precisa decidir se/como lidará com isso e também com as consequências da sua escolha.

Em resumo, a lei não coloca nenhum obstáculo na produção de histórias de qualquer tipo que seja, e elas ficam protegidas sob o direito de liberdade artística. Mas o escritor deve considerar como seu público e até mesmo outras pessoas fora dele podem reagir aos temas que ele vai usar e como irá fazê-lo para que não possa ter surpresas desagradáveis durante e depois da publicação. Ele precisa saber se está disposto a suportar as críticas, aprender com elas ou simplesmente ignorá-las, dependendo do caso, além de arcar com potenciais perdas de vendas.

O objetivo deste post não é determinar o que é certo ou errado nem reclamar de quem problematiza ou de quem não faz isso, apenas trazer um pouco de luz para o assunto. Cabe a cada um decidir como agir e enfrentar as consequências.


Referências:

- https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730738/inciso-ix-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988

- https://oab-ba.jusbrasil.com.br/noticias/516846769/liberdade-artistica-e-direito-fundamental

- http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/direitos-sexuais-e-reprodutivos/nota-tecnica-liberdade-artistica-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes

July 3, 2019, 12:43 a.m. 10 Report Embed 9
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tiago líreas tiago líreas
Acho que o tópico é especialmente relevante nos dias de hoje, visto que tá meio que acontecendo uma revolução nos meios artísticos (da qual eu até que faço parte). Como dito no texto ("Cabe a nós mudar isso"), nós estamos sempre à procura de algo novo, inexplorado, e acabamos inevitavelmente por pôr o pé em território de controvérsia. Mas as pessoas têm de entender que as coisas são assim. Não podemos permanecer sempre criando enredos que se estruturam nos mesmos padrões, repetidos centenas de milhares de vezes. A arte está em permanente mutação, por conta de pessoas que reconhecem que fazer o mesmo ou parecido com o que outro faz é praticamente despromover a imaginação, o que é o oposto da proposta da arte em si própria. Concordo muito com a parte de que, no final das contas, o que mais importa é ter bom senso: isso deve ser a base estruturante para os nossos trabalhos; vamos saber quando passamos dos limites no que toca a conteúdo. Ótimo artigo btw. Parabéns por não idealizar 👌
Aug. 26, 2019, 9:35 a.m.

  • tiago líreas tiago líreas
    Contanto que a controvérsia tenha algum sentido* Aug. 26, 2019, 9:37 a.m.
Lu Inoue Lu Inoue
Seu texto foi maravilhoso e mexeu muito comigo. Achei muito interessante a forma que você expôs cada nuance, com todo cuidado para não tomar partido, defender ou ofender as ramificações de leitores com diferentes opiniões. Eu sempre gostei de romance medieval, por exemplo, nos livros que já li encontrei muitos relacionamentos abusivos. Muitas vezes era o homem opressor, como era normal para época e, muitas vezes era a mulher manipuladora, sedutora e que sabia pisar, humilhar e massacrar a autoestima do homem para alcançar seus objetivos. Algumas dessas tramas apresentou redenção. O algoz em convívio com o oprimido, aos poucos foi tendo uma visão diferente e se transformando a ponto de sentir culpa e horror de sua versão anterior e foi sendo desenvolvido um romance. E quando essa “modinha” de militância começou a condenar e rotular tudo de “romantização de relacionamento abusivo” eu parei e refleti… “Será que tenho algum problema por gostar desse tema e consumir tanto sobre isso? Então comecei a estudar psicologia e descobri que não. Comecei a ver os supostos relacionamentos abusivos da vida real. Tenho um tio que era um alcoólatra e viciado em jogos, ele engravidou uma mulher e ambos foram morar juntos. No início eles brigavam muito, ele nunca chegou a bater nela, entretanto, havia extrema agressão verbal. Essa mulher poderia ter deixado meu tio e ido embora “era o que eu faria”, mas ela ficou e o ajudou a mudar. Hoje eles prosperam, ele se tratou e quis melhorar, a família é feliz. Então se eu escrevesse essa história, estaria incentivando um relacionamento abusivo? Talvez, alguma pessoa que passe por isso ou por coisa pior, tenha a esperança de resgatar quem ama do “buraco” e por isso se sujeita a ficar batendo na mesma tecla, dando murro em ponta de faca. Seria culpa minha, se eu faço uma trama onde o relacionamento começa abusivo e sofre uma mutação, chegando a redenção? Começou abusivo, mas houve arrependimento, então é romantização do abuso? É como você disse, a pessoa é responsável pelo que escreve, mas que essas militâncias cegas se tornaram opressoras e mimizentas, que fazem tempestade em copo d'água, estão fazendo muito autor se reprimir e mesmo desistir da escrita por medo de serem condenados por algo que transmitiram de um jeito, mas foi captado de outro… Ah, isso fazendo. Com isso o número de escritores tende a diminuir cada vez mais. Hihi meu coment deu quase o tamanho do texto hahaha No mais, eu amei! Abraços!
Aug. 12, 2019, 12:48 p.m.

  • Anne Liberton Anne Liberton
    Olá! Eu acho que nesse tipo de texto não adianta muito a gente tomar partido, porque cada um vai pensar o que quiser de qualquer forma, então é melhor só apresentar as informações que tem disponíveis pra pessoa pelo menos poder formar uma opinião depois de ter acesso a tudo ahuuaha idealmente, seria isso. É complicado, né? Eu não gosto muito da ideia de ficar limitando ou rotulando ideias e plots dessa forma, não só porque, como você colocou no caso de história medieval, em certas épocas alguns segmentos da sociedade sofriam muitos abusos, mas também porque cada pessoa teve uma vida diferente, encara as coisas de forma diferente, pensa de uma maneira diferente, então tentar afunilar o processo criativo de todo mundo para algo que seria "certo" é meio limitante e burro, na minha opinião. Claro que a gente tem o poder de refazer o passado nas histórias, porque é o autor quem escreve, de modo que daria pra fazer um mundo medieval sem relacionamento abusivo, por exemplo, um universo em que ninguém precisaria de redenção, porque ninguém chegaria ao ponto de abusar do outro como seu tio fez no seu relato, mas não gosto da ideia de ~precisar~ necessariamente ser assim para ser "certo" ou agradar a algum segmento da população. Até porque não existe um órgão que defina o que é o certo e o errado, e mesmo que você acabe agradando a grupo x, vai ter um grupo y te julgando pelo que você escreveu de qualquer forma. Acho que no final das contas, o que vale é ter bom senso (porque é sempre útil mesmo), escrever o que você quer e saber que você vai ter que viver com as consequências, como falei no texto. E que elas vão vir, seeempre ahuauha Também fiz uma resposta enorme, me perdoa kkk Obrigada por ler e comentar! Aug. 24, 2019, 10:34 p.m.
Laiana Claro Laiana Claro
Acho válido refletir antes de publicar qualquer conteúdo. Será que nos incomodaríamos com o conteúdo do que escrevemos se alguém o apresentasse pessoalmente a nós? Assim que apertamos o botão de postar, nossas palavras são lançadas ao mundo. Cabe a nós, escritores, nos certificarmos de que elas sirvam para construir, não destruir.
July 3, 2019, 6:25 p.m.

  • Anne Liberton Anne Liberton
    É uma reflexão interessante e pode ajudar a pessoa caso ela tenha dúvida July 3, 2019, 6:38 p.m.
  • Anne Liberton Anne Liberton
    Obrigada pelo comentário! July 3, 2019, 6:38 p.m.
  • Laiana Claro Laiana Claro
    Por nada! ❤ July 3, 2019, 6:46 p.m.
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